Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 23 de janeiro de 2026
1 Responsável pelo Tratamento
- Entidade: Ricardo Manuel Casca Mendes – Empresário em Nome Individual
- NIF: 256017549
- Sede Fiscal: Rua Carvalho Araújo, N33 A, R/c. 2785-363 São Domingos de Rana
- Email: privacidade@rickparker.pt
Nota: A Rick Parker não é legalmente obrigada a nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Não tratamos categorias especiais de dados pessoais (Art. 9.º RGPD).
2 Dados Pessoais que Recolhemos
A. Dados de Encomenda
Nome, Morada, E-mail, NIF e Telefone. (Origem: Transação de compra).
B. Dados de Pagamento
Tokens processados pela Stripe. A Rick Parker nunca armazena números completos de cartões. (Origem: Stripe).
C. Dados de Navegação
Endereço IP, dispositivo, localização aproximada, cookies. (Origem: Google Analytics / Meta).
D. Suporte & Marketing
Histórico de e-mails, contactos de suporte e subscrição de newsletter (apenas com consentimento).
3 Finalidades e Bases Legais
| Finalidade | Base Legal (Art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Processamento de encomendas | Execução de Contrato |
| Emissão de faturas | Obrigação Legal |
| Prevenção de fraude (Stripe) | Interesse Legítimo |
| Resposta a suporte | Interesse Legítimo |
| Marketing / Analytics | Consentimento |
Retirada do Consentimento: Quando o tratamento tiver por base o consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento.
4 Partilha e Subcontratantes
| Subcontratante | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Stripe | Pagamentos | EUA (via SCCs) |
| Netlify | Alojamento | EUA (via SCCs) |
| Google / Meta | Analytics / Ads | EUA (via SCCs) |
| CTT Expresso | Logística | Portugal / UE |
| Autoridade Tributária | Faturação | Portugal |
Venda de Dados: A Rick Parker não vende, não cede e não comercializa dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
5 Transferências Internacionais
Em casos de transferência de dados para fora do EEE (ex: EUA), garantimos que são utilizadas Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, assegurando um nível de proteção equivalente ao RGPD.
6 Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas:
- Encriptação TLS (HTTPS) em todo o website;
- Acesso restrito a pessoal autorizado;
- Alojamento em infraestruturas seguras (Netlify).
7 Prazos de Retenção
| Tipo de Dados | Prazo |
|---|---|
| Dados Fiscais / Faturação | 10 anos (Obrigação legal) |
| Marketing / Newsletters | Até retirar consentimento |
| Google Analytics | 14 meses |
| Emails de Suporte | 12 a 24 meses após resolução |
8 Tratamento Automatizado
Mediante o seu consentimento (cookies), utilizamos ferramentas de criação de perfis (Meta Pixel) para personalização de publicidade e medição de campanhas. Este tratamento não produz decisões automatizadas com impacto jurídico significativo para o utilizador.
9 Direitos e Exercício
Direitos do Titular:
- Acesso aos dados;
- Retificação de dados incorretos;
- Apagamento ("Direito a ser esquecido");
- Oposição ao tratamento;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados.
Como exercer?
Envie e-mail para privacidade@rickparker.pt com o assunto "Exercício de Direitos – RGPD".
Prazo de Resposta: Máximo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD.
10 Alterações e Menores
A Rick Parker poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
Menores: Este website não se destina a menores de 18 anos. Ao realizar uma compra, declara ter pelo menos 18 anos.